Política de Privacidade do M-Estacionamento

Último Actualização: 10.06.2021

1. Introdução

O Usuário de este sítio da Web, concorda com a recolha e utilização de informações por parte da M-Estacionamento. Tal, aplica-se apenas ao consentimento dado nesta forma, sendo legalmente efectivo.

2. Objectivo desta Declaração de Privacidade

Esta Política de Privacidade visa informar como é que o M-Estacionamento colecta, usa e partilha a informação pessoal do Usuário e as nossas prácticas de privacidade relativamente a toda a informação e dados pessoais por nós colectados, quer directamente, quer através da Página ou uso dos nossos produtos e serviços.

Informação ou dados pessoais significa qualquer informação que identifique o Usuário e inclui informação tal como o seu nome, endereço electrónico, número de telefone, bem como qualquer outra informação pessoal que seja colectada.

3. Colecta de informação pessoal do Usuário

Assumimos o compromisso de proceder à colecta de informação pessoal que seja essencial, de forma autorizada e limitada.

Podemos obter a informação pessoal do Usuário quando efectua o pagamento de estacionamento rotativo ou regista na plataforma.

4. Informação pessoal que colectamos

A informação que colectamos sobre o Usuário:
- O seu nome, matrícula da viatura, número de telefone, e-mail.
- As comunicações do Usuário connosco – tais como quaisquer notas ou gravações de chamadas que tenha feito com um dos nossos centros de contacto, ou correio electrónico ou carta a nós enviada ou quaisquer outros registos de contacto que tenha feito connosco.
- As informações da sua conta – tais como número de telefone, datas de transferências e pagamentos feitos ou recebidos, ou qualquer outra informação relacionada.

Uso e análise da informação pessoal do Usuário

Podemos vir a usar e analisar a informação do Usuário para:
- Processar pagamentos.
- Cobrança de multas.
- Esclarecer quaisquer questões ou preocupações que possa ter sobre o uso dos produtos ou serviços.
- Levar a cabo pesquisas e análises estatísticas sobre o estacionamento rotativo na cidade de Maputo.
- Prevenir e detectar fraudes e outros crimes.
- Produzir relatórios agregados a terceiros (tais relatórios não contém nenhuma informação que possa identificá-lo a nível individual).
- Nós armazenaremos a informação do Usuário por quanto tempo nos for exigível por lei. Caso não haja nenhuma obrigação legal de manter a informação do Usuário, armazená-la-emos por quanto tempo for necessário.

4.2. Partilha da informação pessoal do Usuário

Poderemos vir a partilhar a sua informação com:
- Por opção do Usuário e somente com o seu consentimento, podemos vir a partilhar a sua informação com empresas parceiras que tenhamos selecionado, para que estas o possam contactar sobre os seus produtos e serviços.
- Podemos vir a partilhar, transferir ou divulgar informação que esteja nas nossas bases de dados ou logs do servidor de forma a cumprir com algum requisito legal em vigor, aplicar ordens/instruções de justiça, interagir com bases de dados antifraude, proteger os interesses vitais do Usuário, proteger a segurança ou integridade das nossas bases de dados ou esta Página, tomar precauções contra qualquer responsabilidade legal.
- Informá-lo-emos de qualquer transferência ou divulgação que for por lei exigível.
- Quando apropriado, antes de divulgar quaisquer informações pessoas a terceiros, exigimos contratualmente que este terceiro tome as precauções adequadas para proteger esses dados e cumprir com a lei aplicável.

4.3. Manter a informação pessoal do Usuário segura

Assumimos o compromisso de implementar medidas de segurança de dados de alto padrão e inovadoras.

Temos equipas de segurança especializadas que revêm e aperfeiçoam, de forma constante, as nossas medidas de protecção da sua informação pessoal contra acessos não autorizados, perdas acidentais, divulgação ou destruição.

TNo caso de termos contacto com qualquer outra organização para a prestação de serviços ou para prestação de um serviço em nosso nome para processar informação pessoal do Usuário, garantiremos que a sua informação está protegida e que apenas processam informação da maneira por nós autorizada. Estas organizações não terão o direito de usar a sua informação pessoal para fins próprios. Se necessário, as nossas equipas de segurança certificar-se-ão de que estas cumprem com os requisitos de segurança por nós estipulados.

4.4. A Informação que Recolhemos e como a Recolhemos

Recolhemos informações pessoais sobre si a partir de:
- Você, quando nos fornece voluntariamente informações
- O seu navegador, sempre que visitar os nossos sítios Web e que o seu navegador interagir connosco
- As suas transacções no Website, Aplicativo ou USSD.
- As informações pessoais que recolhemos sobre si através destas várias fontes podem incluir:
- Nome, moradas e números de telefone
- Endereços de correio electrónico
- Métodos de pagamento online, tais como número(s) de cartão de débito/crédito, incluindo a(s) morada(s) de facturação associada(s) e data(s) de expiração

5. Informação Agregada

Para além de obtermos as suas informações pessoais, sempre que utilizar o nosso sítio, poderemos recolher informações de seguimento, tal como o seu tipo de navegador, o tipo de sistema operativo que utiliza, o nome do seu fornecedor de Internet e as páginas que visitou no nosso sítio.

A M-Estacioanmento obtém estas informações recorrendo a tecnologias, incluindo cookies e sinalizadores da Web, para aumentar a funcionalidade e a facilidade de utilização do nosso sítio, e para adaptar melhor o nosso sítio, os nossos produtos e serviços às necessidades dos nossos Usuários.

6. A Maneira como as suas Informações serão Utilizadas

A M-Estacionamento utiliza dados pessoais identificáveis (PII) para concluir as transacções e preencher pedidos para os nossos serviços.

A M-Estacionamento pede-lhe que forneça informações pessoais sempre que fizer uma compra, e poderá utilizar estes dados para questões administrativas e analíticas, tais como contabilidade, facturação e auditorias, marketing.

7. Cookies e Sinalizadores Web

Um cookie é uma cadeia de texto de informações que um sítio Web transfere para o ficheiro cookie do navegador no disco rígido do seu computador, de modo a que o sítio Web se possa lembrar de si.

Tipicamente, os cookies irão conter o nome do domínio de origem do cookie, a "duração de vida" do cookie, e um valor, normalmente um número único criado de forma aleatória. São utilizados dois tipos de cookies neste sítio Web - os cookies de sessão, que são cookies temporários que permanecem no ficheiro cookie do seu navegador até sair do sítio, e os cookies persistentes, que permanecem no ficheiro cookie do seu navegador por mais tempo (no entanto, a duração irá depender da duração de vida do cookie específico).

A maioria dos navegadores dispõem de opções que permitem ao visitante controlar se o seu navegador irá aceitar ou rejeitar os cookies, ou ainda, notificar o visitante sempre que um cookie for enviado. Poderá optar por rejeitar cookies ao ajustar as definições do seu navegador. No entanto, com esta ação, irá limitar a cadeia de funcionalidades disponíveis para o visitante do nosso sítio e da maioria dos outros sítios Web que utilizam cookies.

Os sinalizadores da Web são utilizados conjuntamente com os cookies para registar as ações simples do utilizador quando abre uma página que contém o sinalizador. Quando o navegador de um utilizador solicita informações a partir de um sítio Web deste modo, também poderão ser recolhidas algumas informações simples: o endereço IP do seu computador; a duração de visualização do material; o tipo de navegador que recuperou a imagem; e a existência de cookies anteriormente definidos por aquele servidor.

Estas informações estão disponíveis em qualquer servidor Web que visitar. Os sinalizadores da Web não revelam informações “suplementares”. São apenas uma maneira conveniente para recolher as estatísticas mais simples e gerir cookies.

8. Segurança de Dados

A M-Estacionamento considera a segurança dos seus dados com muita seriedade. Para além de estar em conformidade com todas os regulamentos de segurança de dados aplicáveis, para assegurar a maior segurança possível da transmissão dos seus dados entre o seu navegador Web e o nosso sistema internet, utilizamos a tecnologia de codificação de Camada de conexões seguras (SSL).

A SSL é uma forma padrão que a indústria utiliza para enviar informações pessoais pela Internet. Permite que uma comunicação codificada transfira respectivamente documentos via Internet entre o navegador Web e servidor Web. O endereço URL de um sítio Web com ligação SSL para o seu navegador, começa por https://. A SSL é rápida, segura e assegura que as suas informações pessoais não serão lidas por mais ninguém.

9. Modificação da Privacidade

A M-Estacionamento reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, de tempos em tempos. Nesse sentido, as versões actualizadas serão colocadas no nosso sítio Web com a indicação da data, de modo a que possa saber quando a Política de Privacidade foi actualizada pela última vez.

10. Lei aplicável

As leis em vigor em Moçambique regerão quaisquer disputas ou acções que resultem ou se relacionem ao uso desta Página por parte do Usuário.

11. Feedback

Agradecemos comentários sobre esta Política de Privacidade. Se o Usuário tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou qualquer componente do nosso serviço, poderá entrar em contacto connosco enviando um e-mail para info@m-estacionamento.co.mz

12. Reclamações

Caso o Usuário julgue ou tenha a indicação de que a M-Estacionamento usou a sua informação pessoal contrariamente aos fins previstos na legislação aplicável, o Usuário compromete-se a tentar primeiro esclarecer qualquer questão no sentido de resolver o problema junto a M-Estacionamento.

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